Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e consultoria, considerou válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

Para juiz, sócio não pode sofrer restrições por ação de falência contra empresa

Com base na nova Lei de Falências, o juiz Carlos Alberto França, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes informando que o jornalista Batista Custódio dos Santos.

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Ministro faz piadas ao lançar CD do Fome Zero

A cerimônia de lançamento do CD com o hino do programa Fome Zero, na noite de segunda-feira no campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, no Rio, foi um evento pequeno.

A alteração de prenome e gênero no registro civil é o assunto do próximo Visibilidade em Debate

Em cinco programas, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público vai debater temáticas LGBTQIA+, toda segunda-feira, às 10h, pelo canal do CNMP no YouTube.

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

A Decisão foi unânime.

STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.

Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei 973/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).

Ex-estagiária do INSS é presa sob acusação de fraude

A mulher que trabalha como psicóloga é apontada como responsável por providenciar documentos fraudados de comprovação de tempo de serviço para interessados em obter aposentadoria

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Exceção de pré-executividade

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão.

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias

Embargos à Execução por falta de discriminação de verbas previdenciárias.

Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia

Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

de determinado grupo social (DANIELE, 2017). O objeto deste presente trabalho é refletir sobre o

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

de conclusão, será defeituoso o serviço que se desvia do seu objetivo principal e da função social

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

, buscando entender as contribuições e os limites que esta abordagem traz para a prática social no Brasil